legislação em vigor

Estatuto do Aluno e Ética Escolar:

​

– Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro

​

Organização e Gestão dos Currículos/Avaliação dos Alunos:

​

– Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril [2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º anos];

​

– Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho [2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º anos];

​

– Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho [1.º, 5.º e 7.º anos];

​

– Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto [1.º, 5.º e 7.º anos];

​

– Despacho Normativo n.º 6478/2017, de 26 de julho – Homologação do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;

​

– Despacho Normativo n.º 6944-A/2018, de 19 de julho – Homologação das Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico;

​

– Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de fevereiro (regulamenta as provas de avaliação externa);

​

– Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

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