legislação em vigor
Estatuto do Aluno e Ética Escolar:
– Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
Organização e Gestão dos Currículos/Avaliação dos Alunos:
– Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril [2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º anos];
– Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho [2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º anos];
– Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho [1.º, 5.º e 7.º anos];
– Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto [1.º, 5.º e 7.º anos];
– Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de fevereiro (regulamenta as provas de avaliação externa);
– Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.