Estatuto do Aluno e Ética Escolar:

​

– Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro

​

​

Organização e Gestão dos Currículos/Avaliação dos Alunos:

​

– Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;

​

– Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto;

​

– Despacho Normativo n.º 6478/2017, de 26 de julho – Homologação do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;

​

– Despacho Normativo n.º 6944-A/2018, de 19 de julho – Homologação das Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico;

​

– Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;

​

– Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho - Referenciais curriculares.

 

Visitas de estudo, representação das escolas, passeios escolares, etc.:

​

– Despacho n.º 6147/2019, de 4 de julho.

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